A construção de uma identidade forte depende de registro formal e estratégias que assegurem a exclusividade da marca
Quando uma empresa nasce, um dos primeiros passos é definir como ela será chamada. A escolha vai além de um detalhe estético ou estratégico, ela pode ser determinante para o futuro do negócio. Entre nome fantasia e marca registrada, existem diferenças importantes que impactam diretamente a forma como uma empresa se posiciona no mercado e protege sua identidade.
O que é o nome fantasia?
Nome fantasia é como a empresa se apresenta para o público. É aquele nome que aparece na fachada, nos perfis de redes sociais, em cartões de visita e nas embalagens. Ele pode, ou não, coincidir com a razão social, que é o nome jurídico da empresa, registrado na Receita Federal e na Junta Comercial.
O nome tem um peso importante na comunicação e no posicionamento comercial. No entanto, ele não garante exclusividade de uso. Ou seja, duas empresas diferentes podem ter o mesmo nome fantasia em estados distintos, ou até em ramos semelhantes, sem que isso configure ilegalidade. Isso acontece porque o nome fantasia, por si só, não possui proteção jurídica ampla.
O que é marca registrada?
A marca registrada é o sinal visual ou nominal que diferencia um produto ou serviço dos demais no mercado. Ela pode ser composta por palavras, letras, números, símbolos, imagens ou qualquer combinação destes elementos. Mas, para que a marca tenha valor legal, é preciso registrá-la no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Este registro é o que garante o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional, dentro da classe de produtos ou serviços em que foi cadastrada. Ao contrário do nome fantasia, a marca registrada é protegida por lei. Com o registro aprovado, outras empresas não podem usar a mesma marca ou algo parecido, mesmo que estejam em estados diferentes.
Consequências da não proteção adequada
Uma situação bastante comum é o empreendedor abrir a empresa com um nome fantasia, começar a construir uma reputação, investir em marketing e comunicação e, só depois, descobrir que aquele nome já foi registrado por outra empresa como marca. Isso pode levar a disputas jurídicas, pedidos de alteração de nome e até perda de credibilidade. Mesmo que o nome já esteja sendo usado há anos, a prioridade é sempre de quem registrou primeiro no INPI.
Quando o nome fantasia também é registrado como marca, a empresa fortalece sua identidade e evita problemas futuros. Esta prática é recomendada para quem deseja consolidar presença no mercado e garantir exclusividade. Além disso, o registro no INPI assegura a possibilidade de expandir o negócio para outros estados ou até internacionalmente, sem o risco de encontrar empresas com o mesmo nome ou marca.
O processo inclui a escolha da classe correspondente de produtos ou serviços, o pagamento das taxas e o acompanhamento de análise e possíveis oposições. A validade do registro é de 10 anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais, desde que os prazos sejam cumpridos corretamente.
A importância da proteção no ambiente digital
Nos últimos anos, proteger a identidade de uma marca passou a envolver mais do que apenas documentos oficiais. Com o crescimento da atuação no ambiente online, surgiram novos desafios, e com eles, a necessidade de estratégias específicas para preservar a marca no meio.
É neste contexto que entra o conceito de online brand protection. A ideia é monitorar o uso da marca na internet, identificar possíveis usos indevidos por terceiros, proteger domínios e perfis de redes sociais e até mesmo evitar fraudes em marketplaces ou sites falsos. Esta prática complementa o registro da marca e ajuda a manter a integridade da identidade visual e nominal no ambiente digital.
Nome fantasia e marca registrada não são a mesma coisa. Enquanto o primeiro representa como a empresa se apresenta ao mercado, o segundo é o que realmente garante proteção legal. O nome fantasia é importante para a comunicação, mas é o registro da marca que assegura exclusividade, evita conflitos e fortalece o posicionamento no mercado.
Registrar a marca é, portanto, mais do que uma formalidade: é uma estratégia de proteção e crescimento. E, diante da realidade digital atual, somar esta prática à proteção no ambiente online é o caminho mais seguro para manter a identidade de uma empresa preservada em todos os espaços em que ela estiver presente.
